Investigação apura suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro; empresa venceu 30 licitações no município desde 2012
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram, nesta terça-feira, a Operação Gaiola Digital, que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações, praticar corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública em municípios catarinenses.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a investigação aponta que o grupo atuava para direcionar licitações destinadas à contratação de sistemas informatizados de gestão pública, por meio da influência na elaboração de editais, da inclusão de cláusulas que restringiriam a concorrência e do pagamento de vantagens indevidas para garantir contratos públicos.
Balneário Camboriú está entre os alvos da investigação
Em Balneário Camboriú, a investigação concentra-se em contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Fabrício Oliveira. Conforme levantamento do MPSC, a empresa Pública Tecnologia participou de 30 processos licitatórios no município desde 2012 e venceu todos. Os contratos somam aproximadamente R$ 10,7 milhões em valores empenhados até 2025.
Até o momento, o ex-prefeito Fabrício Oliveira não havia se manifestado publicamente sobre a operação nem sobre os fatos investigados.
Indícios de lavagem de dinheiro
De acordo com o Gaeco, foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade empresarial da empresa investigada.
Segundo o Ministério Público, somente no período analisado — entre 2022 e 2024 — foram registradas centenas de operações bancárias que movimentaram milhões de reais e que podem ter servido para abastecer um caixa clandestino destinado ao pagamento de propinas.
Áudio cita “8% de Balneário”
Entre os elementos reunidos durante a investigação está um áudio em que um representante comercial da empresa investigada faz referência aos chamados “8% de Balneário”.
Ainda conforme o MPSC, há indícios de que a empresa tenha colaborado diretamente na elaboração de termos de referência, editais e documentos técnicos utilizados pela administração pública, o que poderia comprometer a competitividade dos processos licitatórios.
Mandados em sete municípios
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nos municípios de:
- Blumenau (sede da empresa investigada);
- Balneário Camboriú;
- Penha;
- Rio do Sul;
- Lages;
- Canoinhas;
- Irani.
As diligências têm como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e demais elementos que possam contribuir para o avanço das investigações.
Como funcionaria o esquema
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema consistia na aproximação prévia de agentes públicos responsáveis pelos processos licitatórios. A investigação aponta que editais teriam sido elaborados com critérios técnicos direcionados para favorecer uma empresa previamente escolhida, além do pagamento de vantagens indevidas para obtenção, renovação e manutenção dos contratos.
Origem do nome da operação
O nome “Gaiola Digital” faz referência, segundo o MPSC, ao ambiente tecnológico utilizado para, supostamente, restringir a livre concorrência em licitações destinadas à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.
A investigação tramita sob sigilo. Conforme o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas à medida que os autos forem tornados públicos.
Posicionamento
O JM Litoral mantém espaço aberto para manifestação do ex-prefeito Fabrício Oliveira, da empresa Pública Tecnologia e dos demais citados na investigação. Eventuais posicionamentos serão publicados assim que encaminhados à redação.
