Na manhã da última quinta-feira (09/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a Operação “Gaiola Digital”, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para apurar a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nos municípios de Blumenau – sede da empresa investigada -, Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani – todos endereços dos alvos.
Ao tomar conhecimento da Operação Gaiola Digital, deflagrada pelo Gaeco, a Prefeitura de Balneário Camboriú emitiu uma nota, afirmando que a prefeita Juliana Pavan determinou à Controladoria-Geral do Município a abertura imediata de auditoria em todos os contratos firmados com a empresa investigada. Atualmente, o município possui 22 contratos ativos com a referida empresa, assinados entre 2022 e 2024.
Em paralelo, a Administração Municipal disse que antecipará as licitações de sistemas atualmente fornecidos pela empresa citada, visando à substituição do fornecedor.
Em razão do cumprimento de mandados de busca e apreensão envolvendo uma servidora efetiva, a Administração Municipal adotou, de forma preventiva, o seu afastamento das atividades relacionadas aos contratos sob investigação, até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelos órgãos competentes.
Investigação:
A investigação teve início a partir de informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmadas no âmbito da Operação “Et Pater Filium”, posteriormente confirmados por um amplo conjunto de provas reunidas durante as apurações.
Segundo informações obtidas até o momento, o núcleo investigado teria estruturado um esquema voltado ao direcionamento de licitações para a contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
De acordo com o apurado, o método consistiria na aproximação prévia de agentes públicos, na elaboração ou influência sobre editais, na inserção de cláusulas restritivas à competitividade e no uso de critérios técnicos moldados para favorecer uma empresa previamente escolhida, além do pagamento de vantagens indevidas para a obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos.
As investigações apontam que o esquema teria estrutura organizada, com divisão de tarefas entre núcleos responsáveis pela articulação com agentes públicos, pela elaboração de documentos técnicos, pela operacionalização de pagamentos indevidos e pela movimentação financeira voltada à ocultação da origem e do destino dos recursos.
Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e de operações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino usados no pagamento de propinas. Somente no período investigado (2022 a 2026), foram identificadas centenas de movimentações bancárias incompatíveis com a atividade empresarial regular, somando milhões de reais.
Em razão do cumprimento de mandados de busca e apreensão envolvendo uma servidora efetiva, a Administração Municipal de Balneário, afirma que adotou, de forma preventiva, o seu afastamento das atividades relacionadas aos contratos sob investigação, até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelos órgãos competentes.
Por fim, a prefeitura informou que todos os documentos pertinentes — como processos de contratação, ordens de serviço e procedimentos de fiscalização — estão sendo rigorosamente encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) além de ter intensificado os mecanismos de controle sobre contratos, inclusive com auditorias próprias realizadas pela Controladoria-Geral. A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú está à disposição das autoridades policiais e do Ministério Público para esclarecer eventuais questões levantadas pela investigação.
As medidas judiciais cumpridas nesta fase da Operação Gaiola Digital têm como objetivo a coleta e a preservação de provas, incluindo documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros elementos relevantes para a elucidação dos fatos.
