As guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Balneário Camboriú estarão disponíveis de forma on-line a partir do dia 20 de janeiro. Os contribuintes poderão acessar os boletos pelo site da Prefeitura ( http://bc.sc.gov.br), clicando na aba Serviços e na opção IPTU 2026, ou pelo BC Digital, disponível para Android e iOS, no ícone IPTU 2026. É necessário informar o CPF ou CNPJ do proprietário e código do imóvel.
A Prefeitura ampliou os descontos para pagamentos em cota única do IPTU 2026. O contribuinte que optar pelo pagamento integral até 27 de fevereiro, terá direito ao abatimento de 15% no valor do seu imposto, desconto superior aos 10% ofertados nos anos anteriores. Já quem quitar o débito à vista até 31 de março, receberá 10% de desconto, que até então era de 5%, representando o dobro de abatimento. Quem escolher parcelar, poderá fazer o pagamento em até 11 parcelas iguais e sucessivas, respeitando o valor mínimo de R$10 cada.
Eventuais reclamações administrativas sobre o lançamento deverão ser realizadas, exclusivamente, pelo protocolo on-line do sistema 1Doc – https://bc.1doc.com.br/ – direcionadas ao Departamento de Cadastro no prazo de até 30 dias, contados e corridos a partir de 20 de janeiro, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal.
Para obter os boletos impressos, o contribuinte deve ser dirigir ao Paço Municipal – Rua Dinamarca, nº 320, das 12h às 17h – ou na Subprefeitura da Região Sul – Rua Emanoel Rebelo dos Santos, nº 1079, Bairro da Barra (Casa Linhares), das 7h às 18h.
Diluição em 12 anos
A Prefeitura também passou de oito para 12 anos o período previsto para a aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), que é utilizada como base para o cálculo do Imposto. Esta alteração se deu pela sanção da Lei Municipal 5.173/2025, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo, que autoriza uma política de amenização dos efeitos da revisão da PVG.
A revisão da PVG foi contratada e paga pela administração anterior, e atualizada por recomendação dos órgãos de controle – como o Tribunal de Contas -, refletindo de forma mais realista as avaliações dos imóveis no município, que ainda tinham como base os valores determinados em 1993.
No projeto original entregue ao novo governo, a diluição deveria ocorrer em quatro anos, no entanto, por se tratar de uma defasagem de mais de 30 anos, foram necessários ajustes na legislação, visando impacto menor e gradativo nos valores. No início de 2025, a diluição foi aprovada para oito anos, mas com a reorganização financeira do município – diminuição de secretarias, estadualização do Hospital Ruth Cardoso, cortes de gastos, entre outros -, foi possível ampliar novamente este período.
A revisão da PVG consequentemente atualiza o IPTU do município, por isso, também pensando em um menor impacto ao contribuinte, a alteração foi feita antes da revisão do Plano Diretor, o que traria mais impacto à avaliação dos imóveis devido a possíveis alterações no microzoneamento.
