A Prefeitura de Balneário Camboriú, demitiu nesta semana o primeira funcionário público por conta da apresentação de atestado médico falso. A medida – resultado de um trabalho investigativo – foi adotada em observância aos princípios da moralidade administrativa, da legalidade e da proteção ao erário, visando ainda resguardar a imagem e a dignidade dos demais servidores que atuam de forma regular e responsável. O servidor demitido era colaborador efetivo e havia sido admitido na prefeitura em abril de 2013.
Conforme explica o secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, além deste caso, outros procedimentos permanecem em trâmite, tendo em vista que as investigações preliminares revelaram elementos adicionais que motivaram a instauração de novas apurações formais. “Com vistas à elucidação dos fatos e à responsabilização dos eventuais envolvidos, a apuração segue, dentro dos termos da legislação vigente”, pontua.
Cabe ressaltar que em julho deste ano policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão no Hospital Regional Ruth Cardoso, para investigar a emissão de atestados médicos, após a Secretaria de Gestão de Pessoas identificar a apresentação, por parte de servidores, de atestados médicos com suspeita de fraudes. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que deu início às investigações, tendo como resultado a demissão imediata da servidora do hospital envolvida na emissão dos atestados e abertura de diversos procedimentos administrativos para apurar a apresentação de atestados falsos envolvendo outros servidores.
Importante frisar, que somente em 2024, a Prefeitura de Balneário Camboriú registrou em média 1.780 atestados por mês, com custo ao erário de mais de R$ 19 milhões. Diante destes dados, a prefeitura implementou um mecanismo de controle e acompanhamento, mantendo a média mensal de 2025 abaixo da média do ano passado. Mesmo assim, ainda há um número significativo de atestados, tanto no volume de dias, quanto no número de servidores.
A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú reconhece que o atestado médico é um direito resguardado ao servidor e será sempre respeitado. O esforço da Secretaria de Gestão de Pessoas seguirá para coibir práticas fraudulentas.
