A defesa de Jair Bolsonaro emitiu nota, na noite desta quinta-feira (11), sobre a decisão da Primeira Turma do STF (supremo Tribunal Federal), que condenou o ex-presidente e sete aliados na ação da trama golpista.
Os advogados afirmam que recebem a decisão ‘com respeito’, mas manifestam ‘profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária’ (leia a íntegra abaixo).
Para Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito nem participou de qualquer plano.
A defesa também declara que o julgamento deveria ter ocorrido na primeira instância ou no plenário do STF e classifica como excessivas as penas atribuídas ao ex-mandatário.
Os advogados concluem a nota dizendo que entrarão com recursos, tanto na Suprema Corte brasileira quanto em âmbito internacional.
Penas dos demais réus
– Walter Braga Netto – 26 anos de prisão e cem dias-multa;
– Mauro Cid, único delator do processo – dois anos em regime aberto, restituição dos bens, extensão de benefícios da delação à família e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e familiares;
– Ex-ministro Anderson Torres – 24 anos de prisão e cem dias-multa;
– Almir Garnier – 24 anos mais cem dias-multa
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos de prisão mais 84 dias-multa;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 20 anos de prisão mais 84 dias-multa;
– Deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos de prisão.
Íntegra da nota da defesa
A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.
Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.
A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.
Celso Vilardi
Paulo Amador da Cunha Bueno
