A prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou nesta quinta-feira (28) para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para autorização de reconstrução do Centro Integrado de Educação Rodesindo Pavan (Ciep). O PL prevê o financiamento de R$60 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a execução de grandes obras na cidade, incluindo o Ciep. Se aprovado, o prédio será erguido no bairro Vila Real, no mesmo terreno que abrigava a antiga estrutura e que foi demolido em 2022 pela antiga gestão municipal.
“Reconstruir o CIEP é nosso compromisso, resgatando para o município o histórico da primeira Escola de Educação Integral do Sul do Brasil”, ressalta a prefeita Juliana Pavan. Ela pontua que a reconstrução do novo CIEP demonstra o compromisso do atual governo municipal com a educação pública. “A proposta é viabilizar novamente a educação em tempo integral no município, totalmente pública”, pontua a prefeita. Neste sentido, o Centro será um espaço de formação, com atividades escolares e, no contraturno, irá oferecer aos alunos formação complementar, proporcionando aos estudantes um currículo diversificado. A secretária de Educação, professora Maria Ester Menegasso, acompanhou o ato de assinatura do projeto, juntamente com o vereador líder do governo, Alessandro Teco (DC).
Além do Ciep, os recursos serão destinados para as construções da nova sede da Subprefeitura da Região Sul e do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) II, na mesma localidade. “A implantação da nova sede da Subprefeitura representará um importante avanço administrativo, pois além de eliminar gastos com a locação de imóveis, viabilizará a centralização de serviços públicos essenciais em um único espaço”, defende a subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins.
Ela explica que a nova estrutura deverá abrigar os serviços do Conselho Tutelar II, Emasa, Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), emissão da Carteira de Identidade, entre outros. “Nosso objetivo é garantir maior eficiência na gestão pública e facilitar o acesso da população da região aos serviços disponibilizados pelo Município”, ressalta.
Os demais recursos serão utilizados para aquisição de maquinário para apoio a ações de manutenção urbana e zeladoria do Município.
Os valores apresentados no Projeto de Lei constituem estimativas médias de mercado, considerando parâmetros técnicos e orçamentários vigentes, podendo ser ajustados em função de resultados de licitações públicas, atualizações de custos de materiais, serviços ou eventuais revisões contratuais. Se for necessário utilizar mais recurso do que o previsto no financiamento, o valor será advindo de contrapartida municipal. A previsão de liberação da primeira parcela está prevista para o primeiro semestre de 2026.
