A Secretaria de Estado da Educação (SED) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) irão estabelecer um trabalho colaborativo para promover melhorias nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). O encaminhamento foi dado durante uma reunião com representantes das duas instituições realizada na tarde desta quinta-feira, 12, após o Tribunal divulgar um relatório com indícios de inconsistências nos programas de ensino superior.
Além do Disque-Denúncia, há outras medidas já em curso com o objetivo de intensificar as fiscalizações. Entre elas, a ampliação da comissão de fiscalização, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil. O governador Jorginho Mello também determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos programas.
“O Tribunal de Contas irá realizar o procedimento investigativo dos casos de maior gravidade. Na sequência, estabeleceremos um trabalho colaborativo com o TCE, Controladoria-Geral do Estado, polícia Civil, Ministério Público e Assembleia Legislativa. O objetivo é aprimorar ainda mais o programa Universidade Gratuita, essa importante política pública idealizada pelo nosso governador Jorginho Mello. Esta é uma pauta de Santa Catarina, que merece ser protegida”, afirmou a secretária de Estado da Educação de Santa Catarina, Luciane Bisognin Ceretta.
Confira abaixo todas as medidas que estão sendo implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:
- Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
- Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
- Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;.
- SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
- Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
- Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
- Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
- Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;
- Página oficial com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom GOVSC
