Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) quer responsabilizar o governo estadual pelas dívidas contraídas por estudantes que não conseguiram a bolsa de estudos do programa Universidade Gratuita. A proposta é do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que quer garantir mais segurança e transparência para quem sonha com o ensino superior gratuito.
Desde 2023, quando o programa foi implantado, o calendário de inscrições, análises e divulgação dos beneficiários vem sendo feito somente após o início das aulas e das matrículas nas instituições de ensino. Isso obriga os estudantes a bancarem a matrícula e mensalidades por conta própria até saberem se foram contemplados. Apenas os alunos aprovados na bolsa têm os valores reembolsados.
O deputado relata que diversos estudantes acabam assumindo dívidas pesadas com a esperança de serem selecionados. “O que ouvimos são histórias de jovens que apostaram todas as fichas no programa, cumpriram os requisitos, mas ficaram de fora da bolsa e ficaram com o prejuízo. Alguns acumulam mais de R$ 60 mil em dívidas que jamais deveriam ter assumido”, disse Bernardes.
O projeto de lei determina que todo o processo de inscrição e seleção dos bolsistas aconteça antes do início das aulas, ainda no semestre anterior. Além disso, o texto prevê que o estado arque com os custos dos estudantes que seguiram todas as exigências e mesmo assim não foram beneficiados, assumindo compromissos financeiros com base em uma expectativa frustrada.
A proposta surge em meio a denúncias e relatos de falhas operacionais no Universidade Gratuita. Diante disso, a Alesc já aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade e cobrar explicações do governo estadual. A data do encontro ainda será definida.
