A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6, a chamada PEC da Transição. Relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto da PEC de Transição visa abrir espaço fiscal p visa abrir espaço fiscal para gastos primários do futuro governo, incluindo a ampliação do programa Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo. Inicialmente, a proposta apresentada pelo governo de transição incluía a retirada dos gastos com Auxílio Brasil, que deve ser novamente batizado de Bolsa Família, do teto das contas públicas pelo período de quatro anos.
Entretanto, no relatório final, Silveira propôs a ampliação do teto de gastos pelo período de dois anos para contemplar as ações atualmente não previstas no Orçamento. “Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do teto de gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do teto de gastos. Até o referido montante, as despesas não serão consideradas na verificação do resultado primário em 2023 e estarão também ressalvadas da Regra de Ouro”, apontou o relator no texto.
Para garantir aprovação, a base governista e os senadores de oposição fixaram acordo no valor final de R$ 145 bilhões, valor aprovado pela maioria na CCJ, com votos contrários apenas do senador Eduardo Girão e do senador Esperidião Amin. Agora, amatéria segue para análise do plenário do Senado.
A expectativa do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a proposta seja votada nesta quarta-feira, 6. Se aprovada, a PEC segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, para que possa ser promulgada antes do Natal.
