Uma notícia de fato foi instaurada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) na segunda-feira (6), para questionar porque o vice-prefeito de Balneário Camboriú, Carlos Humberto Metzner da Silva (PL) não assumiu a prefeitura da cidade durante a licença do prefeito, Fabricio Oliveira (Podemos), mesmo estando no município.
A investigação se baseia na Lei Orgânica de Balneário Camboriú, que prevê que o “Vice-Prefeito não poderá recusar-se a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato”. Carlos Humberto é pré-candidato a deputado Estadual e, conforme prevê a lei eleitoral, não pode assumir a prefeitura seis meses antes das eleições. A data limite para isso foi no dia 2 de abril, já que o pleito acontece em 2 de outubro.
Conforme a notícia de fato, Carlos Humberto pediu licença do cargo municipal. Como o prefeito também pediu licença, para tratar de “compromissos familiares”, segundo a prefeitura, o cargo foi transmitido interinamente ao presidente da Câmara de Vereadores, Gelson Rodrigues (Cidadania).
O promotor de Justiça, Jean Michel Forest, pediu a informações ao presidente da Câmara, questionando se há pedidos de licenças e afastamentos tanto do vice quanto do prefeito. A Carlos Humberto, questiona se ele esteve realmente afastado e qual o motivo.
Já ao prefeito interino, o promotor questiona se “tem conhecimento das razões de o vice-prefeito não estar substituindo o prefeito durante seu afastamento”. Ainda questiona a Procuradoria do Município sobre quem de fato exerce o cargo de prefeito de Balneário Camboriú e “se tem conhecimento de o porquê o vice-prefeito ter se recusado a substituir o prefeito”.
