Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 55/2021, que institui a política municipal de implementação de energia solar nos prédios públicos do município.
O projeto de lei, de autoria do Vereador José Rodrigues Pereira – Zé Branco (PSDB), prevê que as edificações pertencentes à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, poderão ser equipadas com coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica (fotovoltaico), no prazo máximo de cinco anos, a partir da data de publicação da lei, que segue agora para sanção do Poder Executivo.
Segundo o autor, se sancionada, a lei atenderá alguns princípios, como: utilização da energia solar nas edificações do Município de Camboriú quando houver viabilidade técnica e econômica, promoção da segurança e diferenciação energética, economia de demanda com diversificação de produção de energia elétrica, proteção energética dos ambientes públicos, especialmente aqueles destinados à saúde e educação, redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa, melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente, ampliação do uso da energia solar no município, estimular a geração de empregos e a formação profissional na cadeia produtiva e de serviços relativos aos sistemas de energia solar, além de contribuir para a redução dos custos com energia no município.
