A Juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, defiriu a liminar e a empresa de telefonia móvel TIM, terá que restabelecer imediatamente o serviço de telefonia móvel prestado nos bairros Estaleiro, Estaleirinho e Ilhota.
Em caso de descumprimento a empresa será multada diariamente no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Além disso, a decisão exige que o sinal seja de modo contínuo, sem interrupções e com efetiva qualidade.
A TIM também terá que informar detalhadamente, nas faturas emitidas, os dias em que houve interrupção do serviço, abstendo-se de efetuar qualquer cobrança aos consumidores e usuários em relação aos dias em que houve interrupção e oscilação no serviço.
A empresa poderá recorrer da decisão mas, até que o processo seja encerrado, a mesma deverá prestar os serviços estabelecidos pela justiça.
Leia a decisão na íntegra clicando no link:
Entenda o caso:
Os moradores dos bairros Estaleiro, Estaleirinho e Ilhota estão a aproximadamente um mês sem sinal da Tim, representados por Marcio Silva presidente bairro Ilhota, Rafael vice presidente bairro Ilhota, Marcos cesar de Almeida presidente Estaleirinho, Cleberto Francisco Marcelino vice presidente Estaleirinho e Laurindo Ramos, Presidente da Associação de Moradores do Estaleiro, judicializaram uma ação contra a empresa, que havia tinha sido notificada pelo dono do terreno, onde a antena estava instalada que não havia interesse em prorrogar o contrato. Os comerciantes no entanto, alegam que a Tim também já havia manifestado não ter interesse em manter o sinal nos bairros mais afastados da cidade.
“Foi um trabalho árduo mas que surtiu efeito. Uma grande vitória”, comemorou Laurindo Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Estaleiro
