Desde segunda-feira (6/7), qualquer pessoa pode consultar, em um único local, dados detalhados sobre emendas parlamentares destinadas à execução de ações no Estado para diversas áreas. Isso está sendo possível graças ao Painel Emendas Parlamentares, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e disponibilizado na plataforma Farol TCE/SC, com acesso pelo Portal da Instituição.
A ferramenta amplia a transparência das informações relativas aos recursos destinados a beneficiários catarinenses desde 2015, estimulando, assim, o exercício do controle social. Além disso, para emendas pagas a partir de 2026, é possível acompanhar o percurso dos recursos, desde a destinação até sua efetiva aplicação. As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores direcionar parte do orçamento público para atender a necessidades específicas da população, especialmente em seus estados e municípios.
O lançamento do painel ocorreu na manhã desta terça-feira (7/7), durante coletiva com a imprensa — que reuniu jornalistas presencialmente e cerca de 45 profissionais de forma on-line. Antes da demonstração das potencialidades, o presidente destacou que a ferramenta é resultado de um esforço conjunto de diversas unidades técnicas do Tribunal, coordenado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE). Segundo ele, trata-se de uma solução inédita e genuinamente desenvolvida pelo próprio TCE/SC, que amplia a capacidade de acompanhamento dos recursos públicos.
“A iniciativa possibilita avaliar os efeitos concretos que esses recursos produzem nas comunidades, desde a realização de obras até a prestação de serviços públicos, contribuindo para uma análise mais precisa dos resultados entregues à população. Para ele, o controle público está diretamente ligado à transparência e à visibilidade da aplicação do dinheiro público, assegurando que os recursos sejam utilizados efetivamente em benefício da sociedade.
Só para se ter uma ideia da dimensão desses recursos, destinados a financiar obras, custear serviços e comprar equipamentos, o painel mostra que, entre 2022 e 6 de julho de 2026, foram destinados R$ 7,7 bilhões a 2.054 entidades públicas e privadas, municipais e estaduais, por meio de 21.564 emendas apresentadas por 633 parlamentares. A evolução nominal das emendas revela que, em 2022, foram repassados R$ 556,8 milhões; em 2023, R$ 737,3 milhões; em 2024, R$ 1,1 bilhão; em 2025, R$ 1,9 bilhão; e, em 2026, até o momento, R$ 1,4 bilhão.
