A Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú marcou para o dia 18 de março, às 14h, audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero por parte do Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024 e ameaça o mandato de seis vereadores.
A ação busca apurar se houve candidaturas femininas fictícias na eleição de 2024, para completar a quota de 30% de mulheres exigiosem lei.
Na ação, os autores (Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e partido Solidariedade) sustentam que as candidaturas de Eliete Andrade Veras, Fernanda Gelocha, Rozelia Rocha Martins e Suellen Arruda Gonçalves foram registradas, mas sem estrutura de campanha, investimento ou atuação eleitoral efetiva.
O partido, os candidatos e candidatas negam a existência de fraude.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral prevê consequências severas em casos de fraude à cota de gênero, como cassação dos diplomas dos candidatos eleitos vinculados à chapa; anulação dos votos obtidos pela legenda; recontagem do quociente eleitoral e partidário e eventual declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
