Negociações começaram em fevereiro de 2025; ato põe fim ao processo de reintegração de posse movido pelo INSS
Nesta sexta-feira (27), às 10h, será assinada a escritura de compra e venda do imóvel da Rua 1500 onde funciona atualmente o Posto de Saúde Central de Balneário Camboriú. O ato oficializa a compra do terreno pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (BCPrevi). A aquisição foi autorizada pela Lei Municipal 5.080/2025.
O imóvel será destinado à instalação da sede própria do BCPrevi, com a finalidade de atender ao princípio da eficiência administrativa, ampliar a capacidade de atendimento, valorizar o patrimônio público e promover economia com despesas de locação. O terreno tem área total de 2.233,66 m² e está avaliado em R$ 19.440.000,00.
A negociação da aquisição iniciou em fevereiro de 2025, quando a prefeita Juliana Pavan se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – atual proprietário da área. O ato contará com a presença do atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. A aquisição encerra o processo de reintegração de posse movido pelo INSS desde 2015 contra o Município.
Entenda o caso
O terreno foi entregue pelo município em 1987, para saldar uma dívida. Posteriormente, foi construído no local o Posto de Saúde municipal, que atende mais de 600 pessoas por dia. Em 2022, a ação movida pelo INSS transitou em julgado, com decisão desfavorável ao município. Em dezembro de 2024, a Justiça deu prazo de 60 dias para o cumprimento da sentença, o que significa que o posto estava prestes a ser “despejado”. As negociações para compra do imóvel foram iniciadas em fevereiro de 2025 pela prefeita.
