A concessionária SCGás foi formalmente notificada pela Prefeitura de Balneário Camboriú após intervenção indevida que resultou no rompimento de adutora e falta de água para milhares de moradores e comerciantes da cidade, ocorrida no último dia 17. Foram necessárias mais de 30 horas de trabalho emergencial ininterrupto para restabelecer o abastecimento.
O documento expõe que intervenções do gênero por parte de terceirizadas contratadas pela SCGás têm sido recorrentes e possuem potencial para comprometer a integridade da rede pública, a continuidade dos serviços essenciais e a segurança operacional dos sistemas, ocasionando impactos administrativos, técnicos e financeiros à Administração Municipal.
Sendo assim, a prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), aplica algumas determinações que devem ser cumpridas integralmente pela empresa, com destaque para:
- A suspensão integral das obras e intervenções no período indicado (até 5/1/2026), abstendo-se de qualquer atividade que implique risco ou impacto à rede pública de abastecimento de água;
- Abstenha-se de realizar qualquer intervenção, escavação, obra ou serviço que possa afetar direta ou indiretamente a rede da EMASA, sem prévia comunicação formal e autorização expressa do Município, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e da Autarquia;
O texto também determina que representantes da empresa compareçam em uma reunião que deverá ser realizada no dia 5/1/2026, às 14h, na EMASA, com a participação das áreas técnicas envolvidas, para esclarecimento dos fatos, alinhamento de procedimentos e definição das responsabilidades e condições para eventual retomada das atividades.
Além da notificação extrajudicial, um Boletim de Ocorrência foi providenciado nesta terça-feira (23). Ambas as medidas foram adotadas a pedido da prefeita Juliana Pavan. Contudo, medidas judiciais já são cotadas pela municipalidade.
“Determinei que a empresa fosse acionada e que se cumprisse o rito, com Boletim de ocorrência e Notificação. Mas não estou satisfeita, já determinei à Procuradoria para acionar judicialmente a SCGás para reaver os prejuízos causados por uma obra sem planejamento, e que prejudicou a cidade e os moradores na semana do Natal”, salienta a prefeita Juliana Pavan.
