A revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú entrou em uma fase importante e decisiva. Desde a última sexta-feira (17), está aberta a consulta pública da minuta prévia do documento, que ficará disponível por dez dias para o envio de sugestões e emendas da comunidade e do Colégio de Delegados.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana de planejamento urbano de uma cidade. Ele define como o município deve crescer e se desenvolver ao longo dos anos, orientando o uso do solo, a expansão urbana, a mobilidade, as áreas de preservação ambiental e o acesso a serviços públicos. Em resumo, é um conjunto de diretrizes que busca garantir um crescimento equilibrado, sustentável e com melhor qualidade de vida para a população.
O que é a Política Urbana?
A política urbana do município é o conjunto de leis e ações que o poder público municipal utiliza para planejar e organizar o crescimento da cidade, garantindo o bem-estar dos habitantes e o desenvolvimento equilibrado do espaço urbano. Além do Plano Diretor, há outras legislações que necessitam de revisão com a finalidade de colocar em prática as suas diretrizes. Dentre elas, a lei que traz a disciplina do parcelamento, do uso e ocupação do solo e do zoneamento. Esta revisão ocorrerá na sequência das discussões para revisão do Plano Diretor.
Por que é essencial a participação da comunidade?
O Plano Diretor impacta diretamente a vida de todos os moradores. Quando a população participa, o planejamento urbano reflete melhor as reais necessidades e prioridades da cidade – como mobilidade, habitação, lazer, segurança e meio ambiente. Além disso, o envolvimento popular garante mais transparência, legitimidade e comprometimento com as decisões tomadas, tornando o plano mais justo, democrático e eficaz na prática.
Onde posso acessar a minuta prévia?
A minuta prévia do Plano Diretor pode ser acessada no site da Prefeitura, por meio do banner em destaque na página inicial ou diretamente pelo link: https://www.bc.sc.gov.br/conteudo.cfm?caminho=plano-diretor.
Nesta mesma página, também é possível acessar o cronograma completo dos próximos passos da revisão – até a entrega do texto final -, bem como o Diagnóstico Técnico Municipal (DTM) e o Estudo Técnico Socioambiental (ETSA), que integram o processo e foram elaborados pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese).
Como faço para contribuir com sugestões?
A comunidade pode enviar sugestões através do e-mail [email protected] até o dia 27 de outubro – data em que o prazo se encerra. Após esta data, as sugestões serão analisadas pelas equipes técnicas responsáveis pela revisão para que, na sequência, sejam votadas na Conferência do Plano Diretor, marcada para às 18h do dia 30 de outubro, na Câmara de Vereadores e aberta ao público.
Quando a revisão foi retomada?
O processo de revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú foi retomado em 2022, de forma democrática e participativa, com o envolvimento da sociedade civil por meio do Colégio de Delegados. Essa revisão busca adequar a política urbana do município às novas realidades, promovendo um desenvolvimento urbano sustentável, equilibrando os aspectos sociais, econômicos e ambientais.
O que é o Colégio de Delegados e qual o seu papel no processo de revisão?
É um grupo formado por representantes da sociedade civil organizada e representantes de órgãos do poder público, que participa ativamente do processo de revisão do Plano Diretor. Os membros da sociedade são indicados por diferentes entidades – como associações de moradores, entidades de classe, instituições públicas e privadas, incluindo os setores produtivos do município – para analisar o conteúdo do plano, discutir propostas e apresentar sugestões. Em resumo, o Colégio de Delegados funciona como uma ponte entre o poder público e a comunidade, garantindo que as decisões sobre o futuro da cidade sejam construídas de forma participativa e democrática.
Agenda
Próximo encontro que será realizado na Câmara de Vereadores, aberto ao público e com início previsto para às 18h:
• 30/10 (quinta-feira): Conferência Municipal – votação do Plano Diretor
A Câmara de Vereadores fica localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio (antiga Avenida das Flores), nº 675, no Bairro dos Estados.
