O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), deu mais um importante passo para aperfeiçoar os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Nesta quinta-feira, 9, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promove mudanças fundamentais nas duas iniciativas que são referências nacionais no acesso e permanência no ensino superior.
“São aprimoramentos que vão fortalecer ainda mais esses dois grandes programas, que só existem aqui. Criamos o Universidade Gratuita e o Fumdesc para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas. Cuidar desses programas é essencial pro futuro de Santa Catarina”, destaca o governador Jorginho Mello.
Os ajustes propostos nas Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, tem como objetivo , de acordo com o governo, aperfeiçoar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização, bem como garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
“Foi um período muito intenso de estudos para chegarmos a essas alterações aprovadas e que, com certeza, farão muito bem a essas iniciativas tão transformadoras. O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Cerca de 54 mil benefícios foram concedidos em dois anos.
Conheça as principais mudanças nos programas
- Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;
- Definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos;
- Determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas;
- Ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.
