O Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025, aprovado na última quarta-feira(4/09) pelos vereadores de Balneário Camboriú obriga bares e restaurantes a instalar bituqueiras removíveis nas testadas (frente externa). O PL também requer a instalação em lanchonetes e instituições de ensino superior da cidade. O projeto, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), ainda precisa ser sancionado pela prefeita Juliana Pavan(PSD).
A medida tem como objetivo principal combater o descarte inadequado de bitucas de cigarro nas vias públicas, uma das principais fontes de lixo urbano e poluição ambiental. Pela proposta, os estabelecimentos deverão instalar as bituqueiras em número suficiente para atender os fumantes que utilizam seus serviços.
De acordo com o texto aprovado, os dispositivos deverão ser removíveis, não poderão obstruir a passagem de pedestres nas calçadas e só poderão ser colocados durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
A proposta também responsabiliza os estabelecimentos pela limpeza da calçada em frente às suas fachadas, buscando manter o passeio público em boas condições de uso para toda a população.
Segundo a vereadora Jade Martins, a iniciativa busca conciliar o direito dos fumantes com a necessidade de manter a cidade limpa e organizada. “Balneário Camboriú é um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil. Precisamos garantir que nossas ruas reflitam o cuidado que temos com o meio ambiente e com o bem-estar coletivo”, afirmou a parlamentar durante a votação do projeto.
O Poder Executivo terá um prazo de até 90 dias, a partir da data de publicação da lei, para regulamentar suas disposições. A implementação não deverá acarretar gastos adicionais significativos ao município, uma vez que os custos com a aquisição e manutenção das bituqueiras ficarão a cargo dos próprios estabelecimentos.
