Nesta quinta-feira,24, os 130 estudantes com maiores indícios de inconsistências identificados nos cadastros do Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), começam a ser notificados pelo Estado. Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar as justificativas para as discrepâncias encontradas pela investigação da Polícia Civil. Caso não respondam dentro do prazo, terão o benefício suspenso.
“Com o relatório feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e a investigação da Polícia Civil, realizada a pedido do nosso governador Jorginho Mello, foi possível identificar esses casos. A partir dos dados fornecidos, estamos notificando esses 130 estudantes. Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
As justificativas dos estudantes serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. Se confirmadas as irregularidades, os alunos serão informados da suspensão do benefício, bem como será encaminhado um pedido para que a Polícia Civil e demais órgãos de controle aprofundem as investigações. Em paralelo, a SED dará início ao processo administrativo para que os valores utilizados para o pagamento de mensalidades desses estudantes sejam ressarcidos aos cofres públicos.
As Comissões Estaduais de Fiscalização também iniciaram nesta semana, após o recebimento do material na última segunda-feira, dia 21, as análises do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dois programas. A partir da análise dessas informações, a Secretaria irá adotar todas providências cabíveis diante das eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados.
A Secretaria disse que também fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante e está trabalhando na criação de um portal da transparência com todas as informações referentes aos programas: editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores repassados.
