Balneário Camboriú pode ganhar em breve uma legislação específica para o controle da população de pombos urbanos. A proposta foi apresentada pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania) e Jade Martins (MDB), que protocolaram um projeto de lei que estabelece regras e medidas preventivas para o manejo dessas aves. A iniciativa visa proteger a saúde pública, promover a responsabilidade sanitária e evitar os riscos associados à superpopulação desses animais.
Segundo o texto, ficam proibidas ações como alimentar pombos ou manter abrigos destinados à sua permanência, com a justificativa de que tais práticas contribuem diretamente para o aumento descontrolado da espécie Columba livia, variedade doméstica, comumente encontrada em centros urbanos.
Responsabilidade dos proprietários e fiscalização
O projeto determina que proprietários ou responsáveis por imóveis com sinais de infestação devem adotar medidas de prevenção, como a instalação de redes ou barreiras físicas que dificultem o pouso e a formação de ninhos. Essas ações deverão seguir regulamentação específica a ser definida pelo Poder Executivo.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Saúde, Centro de Controle de Pragas Urbanas (CCPU) e dos fiscais de posturas. Em caso de infestação, a Prefeitura poderá contratar empresas especializadas para realizar a remoção segura dos pombos, seguindo os trâmites legais de contratação pública.
Penalidades e exceções
Quem descumprir a nova legislação estará sujeito a advertência por escrito e multa no valor de uma Unidade Fiscal Municipal (UFM), com penalização dobrada em caso de reincidência. Já as despesas com remoção das aves serão cobradas do responsável, caso a origem da infestação seja identificada.
O projeto, no entanto, reconhece e regulamenta exceções para atividades específicas que envolvam a criação e soltura controlada de pombos, como no caso de criadores de pombos-correios e rituais religiosos, desde que autorizadas pela Prefeitura e cumpram normas sanitárias rigorosas.
Saúde pública em foco
De acordo com a vereadora Jade Martins, o objetivo é conciliar bem-estar animal com saúde pública. “Sabemos que os pombos urbanos podem transmitir doenças e causar danos à infraestrutura, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. Essa legislação busca prevenir riscos e promover um ambiente urbano mais seguro e saudável para todos”, afirmou.
Essas aves representam um risco considerável à saúde pública, pois são portadoras e disseminadoras de diversas doenças transmissíveis a humanos. A “doença dos pombos”, como é popularmente conhecida, refere-se principalmente à criptococose, uma infecção fúngica causada por fungos do gênero Cryptococcus, frequentemente encontrados nas fezes desses animais. Outras doenças associadas a pombos incluem salmonelose, encefalites virais e infecções por E. coli.
O projeto foi apresentado em primeira discussão na sessão de terça-feira, dia 24. Caso aprovado, caberá ao Executivo regulamentar os detalhes da aplicação da lei.
