O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou nesta segunda-feira, 30 de junho, a Vara Estadual de Organizações Criminosas. A nova unidade funcionará na comarca da Capital porque a região da Grande Florianópolis conta o maior percentual de processos relacionados às organizações criminosas do Estado, na ordem de 30,1%. A vara será composta de cinco magistrados e magistradas, além de 35 servidores e servidoras, com um acervo inicial 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos. Os julgamentos serão colegiados e anônimos.
Para a segurança e tranquilidade dos magistrados, toda decisão judicial e todo trabalho de secretaria serão anônimos na unidade do crime organizado. Para isso foi criado um sistema no Teams, desenvolvido pela Microsoft, que quando o magistrado presidir uma audiência, haverá distorção facial e do som da voz do juiz, para que não seja possível identificar se é homem ou mulher e as características pessoais. Além de impedir a identificação de juízes e juízas pela imagem e pelo som, a nova tecnologia desenvolvida fará o reconhecimento facial de testemunhas. A inteligência artificial do novo sistema ainda será capaz de degravar as audiências, com transcrição literal em texto do conteúdo em áudio ou vídeo.
Na oportunidade, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou o mapa de Santa Catarina com as ações judiciais que envolvem organizações criminosas por região. “Trabalhamos basicamente com quatro vetores nesta vara, que são os catalisadores no qual nós pretendemos alcançar. Eficiência, que é o resultado da prestação judicial. Celeridade, porque o Judiciário é responsável para dar uma pronta resposta técnica à sociedade, de acordo com a legislação. A segurança jurídica, para que nós tenhamos uma cultura de decisões a respeito das organizações criminosas. E a segurança dos operadores que vão trabalhar nessa unidade jurisdicional”, anotou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá competência sobre todo o território catarinense. Ela julgará as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, mas há três exceções: processos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal. De acordo com o mapa divulgado pela CGJ, a região do Vale do Itajaí concentra o segundo maior percentual de processos sobre organizações criminosas, 22,8%. Já a região da Serra, com 7,8%, reúne o menor percentual.
