A consulta pública sobre a concessão da Passarela da Barra, que conecta o bairro da Barra à Barra Sul, foi publicada nesta quinta-feira (26) pela prefeitura de Balneário Camboriú. O documento foi assinado pela prefeita, Juliana Pavan, durante reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), realizada na prefeitura.
Na oportunidade, foi apresentado aos membros do conselho o novo projeto para o espaço. “Sabemos que o Comtur tem caráter consultivo e não deliberativo, mesmo assim fizemos questão de apresentar o projeto para o grupo antes de abrirmos a consulta pública pois entendemos que as ações que envolvem o município precisam ser debatidas de forma coletiva”, ressalta a prefeita.
Ela também enfatizou a importância da proximidade entre o governo e o Comtur. “Para nós, foi um prazer sediar a reunião do conselho, considerando a importância do trabalho deste grupo para o desenvolvimento e impulsionamento do turismo em nossa região”, pontuou.
A consulta pública é uma etapa fundamental do projeto e os interessados terão 30 dias para analisar a proposta e apresentar sugestões, por meio do link https://encurtador.com.br/7N1jU. Os interessados em contribuir devem enviar suas sugestões ou críticas através do e-mail: [email protected]
O processo prevê ainda audiência pública e processo licitatório, além de envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a concessão.
A Passarela da Barra é considerada estratégica para o município, com significativo potencial turístico e econômico, e o modelo proposto visa garantir sua atratividade e sustentabilidade financeira. “Com a consulta da Passarela da Barra, reforçamos nosso compromisso com uma gestão transparente, que valoriza a voz do cidadão. É ouvindo os munícipes que construiremos uma cidade cada vez melhor, mais desenvolvida e principalmente mais inclusiva”, afirma a prefeita.
Importante ressaltar que hoje o município tem um custo de cerca de R$1,5 milhão por ano apenas para a manutenção da passarela, em serviços como segurança, limpeza e elevador. “Ou seja, com a concessão estes recursos poderão ser investidos pela Secretaria de Turismo em eventos, projetos e ações no fomento ao setor”, pontua a prefeita .
Além disso, a expectativa é arrecadar, no mínimo, R$ 400 mil ao ano com a outorga – aluguel que a futura concessionária pagará à prefeitura. “Deste valor, 40% será destinado para o Fundo Municipal do Turismo, uma forma de compensar todos os investimentos feitos pela pasta até hoje na manutenção da passarela”, explica a prefeita.
Concessão do uso
Segundo a BC Investimentos, a concessão prevê o uso oneroso do imóvel por um período inicial de até 30 anos, com possibilidade de prorrogação. A proposta contempla a gestão, exploração, reforma e manutenção da estrutura e de seus espaços, que somam uma área total de 3.409 m², sendo aproximadamente 2.100 m² comercialmente exploráveis.
Exploração, manutenção e responsabilidades
O projeto estabelece que a Passarela da Barra será utilizada para atividades relacionadas à alimentação, cultura, turismo, tecnologia, lazer e escritórios, permitindo ainda a exploração de publicidade e naming rights, dentro de regras específicas.
O futuro concessionário será responsável por assegurar a manutenção, licenciamento ambiental, segurança e acessibilidade, conforme as normas da ABNT NBR 9050:2020. O acesso público à passarela, contudo, permanecerá obrigatório e gratuito.
Os critérios econômicos da concessão incluem uma outorga fixa anual mínima de R$ 378 mil e uma outorga variável de 10% sobre receitas acessórias, distribuídas entre as secretarias da Fazenda e de Turismo, BC Investimentos e SPU. A BC Investimentos S/A ficará responsável pela fiscalização do contrato, que prevê rigorosas exigências de qualificação técnica.
Consulta Pública: o que é e para que serve
A consulta pública é um mecanismo que possibilita à população opinar sobre projetos antes de serem implementados pelo poder público. Essa ferramenta promove transparência, participação cidadã e fortalece a democracia ao permitir que sugestões, críticas e ideias sejam consideradas pela administração pública.
