A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cassou o mandato do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa, e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari, com base em decisão assinada eletronicamente pelo juiz Luciano Fernandes da Silva.
A sentença determina a perda dos diplomas eleitorais obtidos em 2024, além da inelegibilidade de Xepa por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Segundo o documento, a decisão se deu após o julgamento parcial dos pedidos formulados contra os dois políticos. As acusações envolveram irregularidades eleitorais que levaram à cassação do mandato e à proibição de Xepa disputar eleições até 2032.
A decisão também atinge diretamente a condução política da cidade. Conforme o artigo 224, §3º do Código Eleitoral, uma vez que a decisão transitar em julgado, o município deverá realizar novas eleições diretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
A sentença ressalta que, após o trânsito em julgado, a Presidência da Câmara de Vereadores deve ser comunicada para tomar as medidas necessárias até que o novo pleito seja realizado.
O processo, julgado com resolução de mérito, foi encerrado sem aplicação de custas ou honorários, conforme o artigo 487 do Código de Processo Civil.
Enquanto a decisão ainda não transitou em julgado, a defesa dos envolvidos pode recorrer, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
As informações são do jornal A Razão
O prefeito se pronunciou através de uma nota. Confira:
Nota Oficial
Tomei conhecimento pela imprensa de uma decisão em primeira instância que questiona um trabalho voluntário que realizo há mais de dez anos, um projeto social que não tem, e nunca teve, qualquer vínculo com o poder público ou uso de recursos da Prefeitura.
Esse mesmo caso já foi analisado pelo Ministério Público, que se manifestou de forma clara pelo indeferimento da ação, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade.
Tenho a consciência tranquila. Sempre atuei com transparência, respeito à lei e amor pelas pessoas. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer.
Enquanto isso, sigo de cabeça erguida, com Deus na frente e firme no meu compromisso com Itapema. Quem me conhece sabe da minha história e da missão que carrego no coração.
Alexandre Xepa
Prefeito de Itapema
