Uma reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado da Educação (SED) definiu ações conjuntas na apuração de possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita.
O encontro, realizado nesta segunda-feira (23/6), teve como ponto de partida um levantamento do TCE que identificou indícios de irregularidades na comprovação de renda de estudantes beneficiados. O relatório apontou inconsistências em bolsas, embora muitas delas possam ser atribuídas a erros de preenchimento.
Diante disso, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que conduziu a reunião, sugeriu uma atuação coordenada, com o objetivo de proteger os recursos públicos e garantir que o programa continue beneficiando quem realmente precisa.
“O Ministério Público de Santa Catarina reconhece a relevância e a importância do programa Universidade Gratuita, que tem possibilitado a inserção de alunos de baixa renda no ensino superior. É por meio dele que muitos catarinenses encontram uma oportunidade de transformação de vida. Nosso compromisso é garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, afirma Vanessa.
A reunião, que definiu as frentes de trabalho para assegurar o bom funcionamento do programa de ensino superior, contou com a presença do SubProcurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, do SubProcurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rafael de Moraes Lima. Além disso, estiveram os assessores da PGJ, Promotores de Justiça Alexandre Piazza e Aurélio Giacomelli da Silva, e o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital.
“O diálogo mantido com a Secretaria de Educação e o Tribunal de Contas, todos sentados à mesma mesa com o Ministério Público, foi importante para compreender a sistemática do programa Universidade Gratuita e encontrar meios de aprimorar o processo seletivo de concessão de bolsas. Para tanto, com apoio da PGJ, instauraremos na 25ª Promotoria de Justiça da Capital um procedimento de acompanhamento deste ímpar e importante programa, que tem como objetivo propiciar que a parcela mais carente do povo catarinense ingresse no ensino superior” , complementa Marcelo Brito.
Também participaram da reunião a Secretária de Estado de Educação, Luciane Bisognin Ceretta, e a Secretária Adjunta de Educação, Patrícia Lueders, o Secretário Adjunto da Casa Civil Marcelo Mendes, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca, o Chefe de Gabinete, Rafael Tachini de Melo, o Relator de Educação do Tribunal, e o Diretor-geral de Controle Externo do Tribunal, Sidney Antônio Tavares Júnior.
Duas frentes de trabalho foram estabelecidas
No encontro, duas frentes de trabalho foram estabelecidas entre os órgãos e o Estado. A primeira conta com a apuração e responsabilização de quem agiu em dolo (com intenção de fraudar o sistema). Para isso, o TCE realizará uma varredura detalhada para identificar aqueles que apresentaram informações falsas sobre renda e patrimônio de forma intencional. Os nomes dos envolvidos serão encaminhados ao MPSC no prazo de até 30 dias, para que sejam responsabilizados penalmente.
A outra frente pretende o aprimoramento do sistema de inscrições e do controle na concessão das bolsas. Um grupo de trabalho será criado para reformular o processo de inscrição do Universidade Gratuita, aprimorando o sistema e garantindo que o acesso ao programa seja mais simplificado e eficiente. O Ministério Público integrará o grupo.
O programa Universidade Gratuita é uma política pública que visa ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, oferecendo vagas gratuitas em instituições comunitárias vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A atuação conjunta entre MPSC, TCE e Secretaria de Educação reforça a seriedade com que o Estado trata a educação e a equidade social
