O Projeto de Lei Complementar (L) N° 01/2025, propõe alterações na destinação dos recursos arrecadados por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir, está sendo analisado pelos vereadores de Camboriú.
A proposta, que inicialmente previa o uso exclusivo dos valores para infraestrutura, recebeu uma importante modificação do vereador Victor Piccoli, permitindo que esses recursos sejam utilizados também nas áreas de saúde, educação, segurança e obras.
Com a alteração sugerida pelo vereador, os valores arrecadados passarão a ser distribuídos da seguinte forma: 5% para segurança, 10% para obras, 15% para educação e 20% para saúde. A medida busca atender melhor as demandas da população diante do crescimento acelerado da cidade.
Para Victor Piccoli, a mudança representa um avanço na aplicação dos recursos públicos, permitindo investimentos mais amplos e estratégicos.
Com o crescimento populacional de Camboriú, precisamos garantir que esses valores sejam aplicados de forma eficiente, atendendo não apenas a infraestrutura, mas também setores essenciais para a qualidade de vida da população, como saúde e educação, destaca o vereador.
O projeto agora segue em tramitação na Câmara de Vereadores e, caso aprovado, permitirá que os recursos da Outorga Onerosa sejam direcionados de maneira mais abrangente, garantindo melhorias significativas para os moradores da cidade.
