A prefeitura de Penha, começou neste mês de setembro a notificar extrajudicialmente veículos abandonados em vias públicas. Caso o proprietário não retire em 15 dias, o veículo será levado ao pátio.
Em um primeiro momento, será colado um adesivo no veículo, constando a data da notificação extrajudicial. Segundo a gerente do Detranpen, Jessica Prado, “temos total amparo legal para essa ação.
Dentro do artigo 328 da Lei, é fixado que o veículo apreendido ou removido de via pública e não resgatado pelo proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão”, comenta.
A prefeitura reforça que a situação vai muito além da questão de trânsito, “é uma questão de saúde pública, uma vez que muitos desses veículos viram focos de vetores de doenças, como a dengue, propiciam o acúmulo de lixo e, além disso, é uma questão de segurança e ordem”, pontua o prefeito Aquiles da Costa.
