A empresa PGTur, que ganhou a licitação para realizar o transporte público em Balneário Camboriú alega estar sem dinheiro para abastecer a frota. Como consequência, os usuários amanheceram nesta sexta-feira,2, com apenas um ônibus circulando no eixo e um na linha verde. Questionado porque os demais veículos não estão rodando a empresa, através do WhatsApp afirmou que a empresa não tem dinheiro para abastecer”.
A PGTur se pronunciou através de uma nota. Confira:
Caros usuários do transporte coletivo municipal de Balneário Camboriú/SC:
Compreendemos a importância do transporte público municipal aos nossos usuários e estamos realmente empenhados em restabelecer a normalidade o quanto antes. Além disso, possuímos uma grande responsabilidade para com nossos funcionários.
A Empresa de Transporte PGTUR Ltda. informa que está buscando junto ao município formas de manter a operação em funcionamento na cidade. Até que haja decisão por parte da Administração Pública, estamos operando de forma reduzida, a fim de tentar evitar que os serviços sejam paralisados totalmente. Tão logo haja decisão por parte da municipalidade e, consequentemente, por parte da empresa, serão repassadas mais informações por meio de nossos veículos oficiais de comunicação.
Gratos pela compreensão, esperamos poder comunicá-los sobre boas notícias em breve.
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) instituída para tratar sobre o Transporte Coletivo Municipal também veio a público para falar sobre o assunto. Recentemente foi realizada uma audiência pública na Câmara de vereadores para discutir o assunto. A falta de dinheiro na empresa e a necessidade de um subsídio por parte do município foram alguns dos assuntos levantados na audiência. porém, a lei municipal não permite a transferência de recursos para o transporte público.
“A Comissão Parlamentar Especial (CPE), vem através do presente para externar sua preocupação e questionar os últimos eventos relacionados ao serviço de transporte coletivo no município de Balneário Camboriú.
Em audiência pública, na última sexta-feira, dia 25 de novembro, o representante do Poder Executivo Municipal, Sr. Ricieri Ribas Moraes, Diretor Presidente do BC Trânsito, afirmou à comunidade presente que o Município e a empresa PG Tur, concessionária do serviço, teriam entrado em acordo e o serviço de transporte coletivo não seria interrompido, conforme havia anunciado a empresa.
Porém, desde ontem (01), os vereadores estão recebendo diversas manifestações de munícipes que estavam aguardando pelo transporte coletivo para ir ao trabalho ou retornar para casa, mas não havia ônibus. Quando os usuários entraram em contato com a empresa, estariam sendo informados que a PG Tur não possuía recursos para abastecer os veículos e por isso o serviço iria funcionar “apenas enquanto houvesse combustível”.
Diante deste fato novo, a suposta interrupção imediata e desavisada do serviço, esta Comissão Parlamentar Especial se reuniu extraordinariamente nesta sexta-feira (02) e decidiu convidar o representante da BC Trânsito para responder sobre a atual situação do transporte coletivo na próxima segunda-feira (05), às 10h.
A CPE encaminhará à Prefeitura e à PG Tur novos questionamentos e será solicitado que sejam tomadas as devidas providências, como o estudo da contratação imediata e emergencial e uma nova licitação, para que a população que precisa do transporte coletivo não seja penalizada pela possível irresponsabilidade da empresa.
Com fundamento nas atribuições que lhe são pertinentes, esta Comissão Parlamentar visará esclarecer e fiscalizar os fatos e causas que levaram a esta suposta paralisação ou redução do serviço de transporte coletivo, que é essencial para população de Balneário Camboriú.
A prefeitura, também se manifestou através de nota:
Desde que a empresa PGTUR assumiu o serviço de transporte público coletivo, após a paralisação decorrente da pandemia, alega que o movimento não vem se comportando como o esperado, em comparação com o apurado no período pré-pandêmico. Por conta do alegado prejuízo, entrou com pedido de reequilíbrio financeiro, que se encontra sob análise do corpo técnico da Prefeitura de Balneário Camboriú. Diante da complexidade e, levando-se em consideração a cautela que se espera da Administração Pública, foi instituída comissão técnica e contratada perícia especializada a fim de apurar o valor exato deste reequilíbrio.
Por se tratar de um problema de âmbito regional e nacional, o Governo Federal editou a Portaria Interministerial MDR e MMFDH n.º 09/2022, destinada ao repasse financeiro emergencial com a finalidade de socorrer os Municípios que se encontram em situação semelhante à vivenciada em nossa cidade, ou seja, com contrato de concessão vigente e desequilibrado, a exemplo de outros municípios brasileiros e da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.
Para a cidade de Balneário Camboriú, foi destinado o valor de R$ 2.102.961,30, tendo como finalidade irrestrita o uso em transporte público, e estando em processamento para ser repassado à concessionária, possibilitando a continuação da prestação do serviço.
Ressalta-se ainda a existência em Balneário Camboriú de lei que determina gratuidade de passagens em transporte coletivo para determinados grupos, o que agrava a situação.
Diante do cenário existente, o Município de Balneário Camboriú vem propondo ações conjuntas de curto e médio prazo via AMFRI, a fim de definir a solução mais adequada e eficiente para os usuários do serviço.
A curto prazo, a formação de um consórcio com o Município de Camboriú, a fim de atender conjuntamente os usuários dos dois municípios, que circulam diariamente entre as duas cidades.
Em paralelo, o Projeto PROMOBIS, desenvolvido pela AMFRI, em parceria com o Governo do Estado e Banco Mundial, que tem a finalidade de implementar ações efetivas de transporte coletivo integrado entre todos os municípios da região, além de obras de infraestrutura que facilitarão a mobilidade urbana, a exemplo da utilização de ônibus elétricos e híbridos, faixas exclusivas de trasporte coletivo, construção do túnel entre os Municípios de Itajaí e Navegantes, dentre outras.
Por se tratar de um serviço essencial, o Município vem empreendendo esforços para a resolução mais adequada ao interesse público dos usuários.
