A valorização dos imóveis em Balneário Camboriú é motivo de comemoração por parte dos investidores, porém, muitos proprietários não tem conseguido regularizar a escritura devido o valor alto do ITBI, o imposto cobrado para transferência de Ben e imóveis.
Para “ajudar” a diminuir o número de imóveis irregulares, com contrato de gaveta, o executivo enviou nesta sexta-feira (08), para a Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar estabelecendo temporariamente a redução de 3 para 2% (dois por cento) do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A nova alíquota proposta no projeto de lei vale para os pedidos protocolados nos noventa dias subsequentes à publicação da Lei, caso seja aprovada na Câmara. A guia de recolhimento terá vencimento 10 (dez) dias após o lançamento tributário feito pela Secretaria da Fazenda, cujo pagamento deve ser realizado dentro deste prazo, sob pena de perda definitiva do benefício da redução da alíquota.
