O uso de máscara de proteção individual passa a ser facultativo em todo o território do Município de Balneário Camboriú, em local aberto ou fechado, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.
Segundo dados utilizados para embasar a decisão, Balneário Camboriú já possui 89% da sua população vacinada com a primeira dose, e 83% com 02 doses da vacina contra o novo Coronavírus e o número de casos ativos tem reduzido consideravelmente. Diante desses números o prefeito Fabrício de Oliveira decretou o fim do uso obrigatório de máscara no município,
Entre os argumentos usados no decreto estão os avanços alcançados no tratamento da doença, bem como a necessidade de retomar as atividades econômicas.
O Decreto diz que o Supremo Tribunal Federal concedeu aos municípios a competência na edição de normas de saúde e de controle da pandemia, de acordo com a realidade local.
Porém, no caso do surgimento de uma “nova onda”, a medida poderá ser rediscuta como também a necessidade de imposição de novas medidas, a serem avaliadas de acordo com o caso concreto.
O decreto não se aplica aos hospitais e unidades de pronto atendimento público ou privado, pessoas que se encontrem infectadas ou com suspeita de estarem contaminadas pelo novo Coronavírus (COVID-19), durante o período de transmissão, ou que apresentem sintomas gripais. Para esse grupo o uso da máscara permanece obrigatório segundo o decreto municipal.
