A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (23/02), no âmbito da Operação Tramóia, mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, visando apontar a autoria de mensagem eletrônica com conteúdo falso enviada a candidatos a uma vaga de estágio em órgão público federal em Florianópolis/SC. A conduta foi realizada em 02/07/2021 por usuário da internet que criou uma conta com aparência de legalidade num provedor, apenas com o objetivo de enganar os candidatos e os prejudicar, fazendo-os acreditar em conteúdo falso, mediante uso da sigla da referida entidade federal.
A investigação constatou que a postagem partiu de habitação localizada em Biguaçu, mas a medida judicial de busca foi realizada em imóvel multifamiliar localizado em São José, moradia atual do suspeito, onde foram arrecadados equipamentos eletrônicos para análise.
A prática criminosa violou o disposto nos artigos 296, §1º, III, e 299 do Código Penal, sendo que outras infrações penais podem eventualmente ser constatadas no decorrer da investigação criminal, haja vista que foram encontrados indícios de que o investigado obtém vantagem ilícita em detrimento de universidade pública, mediante fraude ao programa de auxílio-moradia respectivo, o que pode ensejar o cometimento do crime previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal e elevar a condenação para até 17 anos de reclusão.
