A Assembleia Legislativa de Santa Catarina é a primeira do Brasil a contar com o OVM-SC. A implementação do OVM-SC foi coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), por meio da Bancada Feminina. “O observatório vai servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher, e para ser útil a embasar ações.”
Após seis anos de sua promulgação, a lei estadual 16.620/2015, que permaneceu sem regulamentação por parte do governo estadual, foi assinado nesta quarta-feira (31), último dia do mês da mulher, o termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa (Alesc), instituições e entidades vinculadas para implantação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC).
Confira a entrevista com a deputada estadual Luciane Carminatti na rádio 105.9 FM sobre essa conquista:
Com a implementação do OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento. Além da Bancada Feminina, assinam o termo de cooperação técnica: Governo do Estado (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O trabalho será realizado em uma sala no piso térreo do Palácio Barriga Verde, com profissionais e equipamentos cedidos pela Alesc, a partir de segunda-feira (5), e a divulgação dos primeiros dados levantados ocorre até o mês de junho. Em novembro de 2020, as deputadas integrantes da Bancada Feminina destinaram emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária de 2021, num total de R$ 400 mil, para estruturação do OVM-SC, a ser executada via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
A UFSC também ofertará recursos humanos para análise dos dados apresentados por cada entidade. A autora da lei, a ex-deputada Ana Paula Lima (PT), lembra que a lei foi proposta porque o estado não tinha dados sobre a violência contra a mulher. “Foi uma forma de organizar esses dados e ter, assim, diretrizes para políticas públicas. O observatório é fundamental pra gente concretizar e saber a real situação da violência contra a mulher em SC.”
