A famosa revista científica Science publicou carta – opinião – de pesquisadores e técnicos dos órgãos ambientais de Santa Catarina sobre a revogação da Resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Konama) que trata da conservação de dunas e restinga.
O documento foi assinado por Milton De Andrade Jr., Ph.D. em Ciências Ambientais e Engenheiro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, e Wagner Clayton Fonseca, Engenheiro Ambiental do IMA e professor de Direito Ambiental da Univali.
A tentativa de cancelamento ocorreu em outubro, e o Ministério do Meio Ambiente assumiu. As regras foram preservadas por meio de decisão judicial da secretária Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) – mas o processo ainda não foi apreciado quanto ao mérito, em decisão final.
No texto, especialistas alertam para o risco de um retrocesso ambiental no Brasil e para o potencial avanço do setor imobiliário nas dunas ondulantes e grandes áreas de areia, que estão protegidas pela decisão. Ambos chamam a atenção para o perigo de que as infestações de dunas de areia possam levar a processos de erosão nas cidades costeiras e enfatizam a importância desses ambientes como refúgio e criadouro de aves migratórias.
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- PHD Milton De Andrade
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- Wagner Clayton Fonseca
