Profissionais da Educação de Balneário Camboriú decidiram, em assembleia, entrar em greve no dia 27 de setembro

Diante da nota do Sindicato dos servidores de Balneário Camboriú em ameaça de greve a partir de 27 de setembro próximo, a Secretaria de Educação de Balneário Camboriú vem esclarecer que:

1- O reajuste de 4,31% pedido é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado, e é objeto de uma ação na Justiça movida pelo Sindicato, reivindicando autorização para que a extensão da revisão concedida aos servidores também seja dada aos professores. A posição do Governo Municipal neste assunto é a de que UMA VEZ CONQUISTADA A LEGALIDADE JURÍDICA para que o reajuste possa ser dado, o Município fará o reajuste aos professores, como sempre o fez, haja vista os 12,84% de reajuste concedidos em 2020; os 4,17% em 2019; os 6,81% de 2018; e os 7,64% concedidos em 2017.

2- Projeto de lei nº 151/2021 para o pagamento do 1% da progressão da remuneração já foi protocolado na Câmara de Vereadores e será pago retroativamente ao mês de janeiro deste ano.

3- Sobre a ampliação do cartão-alimentação, o Tribunal de Contas do Estado define que não é possível dar nem o reajuste da inflação do período, quanto mais ampliá-lo.

4- Sobre a argumentação de que não há por parte do Município valorização dos professores, basta ver a média salarial dos professores de Balneário Camboriú, e de outros municípios. Aqui a média salarial dos professores é de R$ 6.436,96, a dos professores do estado é de R$ 5.000,00.

5- Sobre outras manifestações, como a de que a rede estaria em péssimas condições de conservação, informamos que mais de 600 manutenções foram feitas nas escolas e creches da cidade este ano, e os principais colégios e creches estão sendo reformados. Já entregamos a reforma do Dona Lili, Armando César Ghislandi, e finalizando o Vereador Santa e a creche Sementes do Amanhã.

6- Sobre afirmação em relação a alimentação servida aos alunos da rede, informamos que a alimentação servida na rede tem a nota máxima na avaliação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelos representantes do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar.

7- Sobre manifestações sobre falta de equipamentos, informamos que todas as escolas têm computadores e todas as unidades têm internet. E tem licitação em andamento para compra de novos computadores.

8- Por fim, consideramos inadequado o movimento paredista hora em curso por não ter o Município base legal para fazer o reajuste pedido, de 4,31%, e que sem segurança jurídica o mesmo não poderá ser concedido.

9- Resta o apelo ao bom senso da categoria para que tudo seja resolvido dentro do diálogo, do respeito, e da Lei.